Entre a cidadania e a amizade

Teresina, pela dimensão da sua verdade, ainda nos permite conhecer as pessoas pelo sobrenome. Somos todos amigos, desde nossos antepassados, porque aqui, de certo, amizade se herda.

Com essa crônica gostaria de expressar minha solidariedade à Justiça e a um homem bom e decente, que é o Juiz de Direito Francisco de Assis Brito Braz e Silva, da 4ª Vara Cível, de quem não sou amigo, não diretamente, mas nossas mães o são.

A solidariedade à Justiça é pela maneira sumária como se dá o seu descrédito. Pela vontade unilateral de seus expoentes.

Não sei como é que a Agespisa ainda existe. Desconheço nesse estado uma instituição pública que ao longo da sua trajetória tenha sido tão roubada, tão saqueada, tão vergonhosamente utilizada pela classe política na satisfação financeira das suas conveniências, seja pelo desvio dos seus recursos, seja pela utilização dos seus serviços no benefício eleitoral. Nem o Detran, nem a Secretaria de Saúde.

Hoje moribunda, mas ainda um excelente canal de corrupção, vem a empresa de águas e nem tanto de esgotos de ser condenada a pagar R$ 6 milhões à Servaz. Não quero nem entrar no mérito dessa quizila. Mas quero falar do mérito da realidade. E a realidade diz que um Juiz determinou o bloqueio de recursos da empresa devedora para pagamento da credora. Estava dentro da própria Justiça a alternativa para evitar a sangria de tão expressivo dispêndio. Através de recursos, de contraposições, imagino eu. Mas não foi bem isso que aconteceu. Aconteceu de o presidente da Agespisa ir bater à porta do presidente do Tribunal de Justiça, pedindo a ele que derrubasse a decisão do juiz Francisco Braz.

Esses caras do PT têm essa mania. E essa mania tem dado certo. Outro dia aconteceu bem assim com aquela secretária que mandaram prender, por descumprimento de ordem judicial. E olha que questionaram tal ordem judicial das maneiras mais inusitadas que já vi. Como se sabe, ordem judicial não se discute; se cumpre.

Pois aí o desembargador Edvaldo Moura atendeu à Agespisa. Revogou a decisão do Dr. Braz.

Pelo amor de Deus. Até esse minuto ninguém atentou ainda para a simbologia dessa decisão. Doutor desembargador, o senhor desmoralizou com sua caneta a instância inferior do seu Tribunal. Ora se não. Ou o doutor Braz foi leviano e arbitrário, ou ele anda brincando de ser juiz. Como o conheço, sei que ele não é irresponsável, leviano, arbitrário, nem brinca em serviço. Muito ao contrário.

E para piorar, o presidente da Agespisa ainda saiu a divulgar na Imprensa que “diante dos interesses do coletivo, do público, que contra-põe os interesses escusos, o tribunal está optando em favor da sociedade”. Primeiro não foi o Tribunal quem decidiu. Foi seu presidente. Em segundo lugar, o presidente da Agespisa insinua que o Dr. Braz estava do lado de “interesses escusos” e contra a população.

Conheço também o Dr. Edvaldo Moura. Conheço-o lá dos tempos em que ele freqüentava nosso Jornal do Piauí, delegado de Polícia, se não me engano, todo começo de noite, conversando com o Macário, então subsecretário de Segurança, idos bons dos anos 70. Ou antes, bem antes, em situação que quase nos une familiarmente. Também o tenho na conta de uma pessoa de bem.

Não entro no mérito da questão, repito. Mas temo pelo futuro das coisas. Se a moda pega, como parece que pegou, sei não! Tenho para mim que um juiz vai pensar duas vezes antes de decidir. Porque, se for contra as evidências, e se posicionar a favor do errado, estará maculando a Justiça e as nascentes da sua função. Se for a favor das evidências, e se posicionar a favor do correto, poderá ter sua decisão anulada pela atitude solitária e unilateral do presidente do Poder Judiciário, que pensa e age acima das articulações jurídicas dos advogados, da letra da lei, da posição dos julgadores, dos juízes que apreciam os processos das suas alçadas.

Antes de qualquer simpatia resultante dos laços altos da afetividade, como pagador de impostos sou um dos que ajudam a manter o Estado. Por isso o quero digno.
Como no Legislativo isso é ilusão, e o Executivo é caso perdido, resta ao Judiciário, no mínimo, ser justo.