QUE IDADE PENAL O QUÊ?

Qualquer cidadão de bom senso pode perfeitamente supor o quanto deve ser terrível para pais normais, para famílias íntegras, perder um dos seus entes. E que dor sem tamanho não deve ser quando este ente perdido é dos menores, no gozo sadio da sua infância, que deveria ser abençoada e fúlgida!?

Nos últimos tempos vi dois casos infernais. O daquela menina paulista, filha de um advogado de classe média, que sofreu o diabo nas mãos de uns quatro ou cinco bandidos, dentre eles um menor conhecido pela alcunha de Champinha. Depois de seguidamente estuprá-la, assinaram-na. O pai, escravo profissional das leis, agüentou o peso da emoção sob os rigores da sua racionalidade. Acreditou na justiça com a qual trabalha, e corre o risco de vir livres nas ruas e matagais suspeitos, os algozes da sua filha amada.

O outro evento criminal dos meus pavores é este bem recente, e que envolve o garotinho carioca João Hélio, que na infelicidade da tragédia, por não se desvencilhar das amarras acessórias do automóvel da mãe, tomado de assalto por quatro ou cinco bandidos, dentre os quais um menor, fora arrastado pelas ruas, esfregando seu corpinho inocente pelo asfalto mudo até a morte estúpida.

Vem a seguir a discussão inevitável da redução da maioridade penal. Celeumática, tumultuosa, porque os operadores da lei assim desejam. Porque o poder público assim deseja. Dizem que a idéia sempre surge depois das tragédias, e chegam pela ótica emocional, sob o peso ainda do seu trauma. Engraçado, por um assunto tão ou mais grave, como o desarmamento, mobilizaram o país inteiro naquele plebiscito, que muitos acharam sem fundamento, e nesse caso criminal presente nem cogitam.

Antes de tudo sou a favor, sim, da redução da maioridade penal. Como fui contra o desarmamento.

Sou a favor de que menores paguem pelos crimes que cometem porque hoje em dia todo garoto de treze anos tem noção das coisas, pois já namora, na afirmação de sua precoce masculinidade, e se mostra respeitante dos limites da sua liberdade; alguns fumam, bebem, usam drogas, conhecem uma porção de coisas estranhas, como se vivessem num mundo particular, segmentado, com normas e espiritualidade própria. E todos eles sabem perfeitamente o que estão fazendo. Alguns chegam a abusar do livre-arbítrio. Alguns têm noções vivas e delirantes de respeito aos mais velhos, às leis, aos limites temporais, e a outras impossibilidades. Grande parte dirige automóvel, e a partir dos 16 anos vota, embora opcionalmente.

Um dos lances mais assim desse episódio do João Hélio, foi do defectível Lula presidente. Que vai a público falar de improviso – e todo mundo sabe que seu improviso é uma peça desautorizada de juízo e de bom senso, desde que não haja sido vista, revista e abonada pela assessoria que dispõe, faz muito tempo e para todos os assuntos. Pois bem, o presidente da República disse que essa discussão é praxe nas horas de dor, quando há crimes envolvendo menores.

Palavras textuais de “sua esselênça”: “Eu fico imaginando se a gente aceitar a diminuição da idade para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15, depois para 10, depois para nove, quem sabe um dia queiram punir até um feto”.

Que pérola, hein?

Como elle é só e somente só um sujeito qualquer no exercício dum cargo público, lamentavelmente o mais importante cargo público do país, ou seja, uma figura passageira, o estrago parece menor. O danado é que sua posição guia uma porção de gente.

A família enlutada respondeu na altura certa ao governante. Leia a resposta:
“O presidente diz que não podemos fazer mudanças sob comoção nacional. Então, o que ele vai fazer? Nada? E se fosse o filho dele, o que ele faria? Qual seria a solução? Deveria ter um investimento pesado na área de segurança, com construção de presídios de segurança máxima para colocar todos esses criminosos na cadeia mesmo, em regime fechado. A partir do momento que eles se virem punidos, eles vão pensar duas vezes antes de cometer os crimes. Está tudo a favor da bandidagem". (Palavras da mãe de João Hélio).

Já o pai, ponderou: se um adolescente é considerado responsável o suficiente para eleger o presidente, precisa responder também por seus crimes. E disse, textualmente:
"Eu fiquei triste com essa declaração do nosso presidente da República, porque toda a cidade se mobilizou e ele parece que não entendeu o que está acontecendo. A frase do Lula é uma amostra do descaso que os políticos têm com a sociedade, ele foi muito infeliz".

Foi, meu amigo. Foi muito infeliz. É aquilo que falei do improviso. Além de grosseiro, intempestivo e desagradável, “sua insolênça” é um desastre na solidariedade à dor alheia. Inadequadamente fazendo média, desta vez com os criminosos, não lhe parece?...

Mas quero chamar a atenção para um trecho da voz dos pais fragilizados. Exatamente o que trata da responsabilidade de menores de 16 anos poderem votar, e escolher, até, presidentes.

Esses caras da política e do governo vivem num mundo tão diferente do nosso, que é tolice dialogar com eles. Mas convém lembrar que o voto é uma arma perigosíssima. O eleito pode ser um bandido inoculado. Aliás, a realidade tem provado e comprovado isso. E quando os votos são destinados à escória política, se está cometendo um crime onde todos pagam – por todos quero dizem o coletivo dos brasileiros. Inclusive os menores, que votam, os menores que não votam, e até os fetos, a degustar umbilicalmente a angústia das mães, de muitas mães, na incerteza de seus passamentos e do futuro reservado a cada um dos que nascem neste país maluco.

Sou a favor de duas medidas extremas: a reforma do arcabouço legalista/judiciário brasileiro, e da pena de morte. Ou seja, da modificação estrutural da legislação, do código penal, do rigor da lei que pune a bandidagem, e do procedimento humano diante delas. Não é mais possível que a impunidade se escore nas brechas legais, e que todo mundo sabe que existe e quais são. Essa gradação precisa vir acompanhada da reforma psicológica dos julgadores. Aliás, desde o legislador, retirando de políticos - de deputados, senadores, vereadores e tais -, essa função, por conta do interesse desencontrado deles, longe dos desejos públicos. Talvez a própria Ordem dos Advogados devesse capitanear essa mudança. Mas de nada bastará isso se não houver homens decentes como julgadores. A venalidade do julgador brasileiro é um tormento!

Já a pena de morte que defendo não contemplaria os “pés” – pretos, pobres e putas que roubam trocados, ou dão balões mundo afora. Não. Seria assim: matou, morreu.

Danado é que os brancos, os ricos e adjacências caprichosas, têm sempre o privilégio de reverter a realidade ainda que na “mornura” dos flagrantes delitos. O que passa a ser literalmente “um caso de polícia”.

A bola, nesse caso volta à sociedade, que deve mesmo é ser vigilante e participativa. Por que o papel do Estado não tem sido de mocinho em nenhum dos filmes que vêm sendo reprisados nos últimos 185 anos.

Onde já se viu, condenar feto!

Paulo Chaves